Termos e Condições

Última atualização: 4 de novembro de 2026

Bem-vindo à Aquáriofy. Ao aceder ao website aquariofy.pt e ao efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Pedimos-lhe que os leia com atenção antes de comprar.

1. Quem somos

A loja online Aquáriofy é explorada por Bruno Pombinho, NIF 236101706, com sede na Praça Joaquim Machado de Castro, n.º 15, 2635-529 Rio de Mouro (“Aquáriofy”, “nós”).

2. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso ao website e as condições de venda, pagamento, entrega e devolução dos produtos de aquariofilia que comercializamos. Ao comprar ou criar uma conta, o cliente declara que:

  1. leu e aceita estes Termos;
  2. tem 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar;
  3. fornece dados verdadeiros, completos e atualizados.

3. Produtos, imagens e disponibilidade

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock, atualizado regularmente mas não em tempo real. As imagens são ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.

Se, após a compra, um produto se revelar indisponível, informamos o cliente por email e este pode escolher entre o reembolso integral, a substituição por produto equivalente ou crédito em loja.

Seres vivos e plantas aquáticas. Não existem tamanhos fixos e a coloração pode variar de exemplar para exemplar. Quem pretender algo muito específico deve pedir fotografias reais antes de comprar. Sem esse pedido, o envio faz-se segundo os critérios de qualidade da Aquáriofy, e não respondemos por variações de cor ou de tamanho que o cliente não tenha confirmado previamente.

4. Preços e pagamento

Os preços são expressos em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos e são apresentados antes de finalizar a encomenda. Podemos alterar preços e promoções a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Meios de pagamento aceites: cartão de crédito, MB WAY, Multibanco, Payshop, Google Pay e Apple Pay.

O pagamento é integral e prévio à expedição. A encomenda só é processada, e o stock só fica reservado, após a confirmação do pagamento.

5. Envio e entrega

Os envios são feitos pela CTT Expresso.

  • Portugal Continental: entrega, em regra, em 24 a 72 horas úteis após a expedição.
  • Ilhas (Açores e Madeira): entrega, em regra, em 72 a 96 horas úteis após a expedição.

Estes prazos são indicativos, porque dependem de um terceiro. Na falta de indicação diferente, entregamos a encomenda no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Não respondemos por atrasos causados por greves, condições meteorológicas adversas ou falhas da transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

O cliente deve assegurar que alguém está disponível para receber a encomenda. Por razões logísticas ou limitações da transportadora (dimensões, peso, tipo de mercadoria, seres vivos), o meio de envio escolhido pode ter de ser alterado. Nesse caso contactamos previamente o cliente; se o novo custo for superior, este pode aceitar a diferença ou cancelar a encomenda com reembolso integral.

6. Receção e verificação da encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e registar qualquer anomalia na guia da transportadora.

No caso de aquários e artigos de vidro, deve abrir a embalagem e inspecionar o produto antes de assinar. Se houver danos, deve descrevê-los de forma clara e específica na guia (por exemplo, “vidro partido” ou “canto lascado”), sendo insuficientes menções genéricas como “sujeito a verificação”. Se o motorista não permitir a inspeção, o cliente deve recusar a encomenda e contactar-nos.

Para os restantes artigos, o cliente deve conferir o conteúdo no próprio dia da receção e comunicar qualquer dano ou inconformidade para geral@aquariofy.pt no mais curto prazo possível. Estas indicações não afastam os direitos que a lei reconhece ao consumidor.

7. Envio de seres vivos e garantia de chegada com vida

Os seres vivos são enviados apenas para Portugal Continental, de terça a quinta-feira, em condições de transporte adequadas a este tipo de mercadoria.

Garantimos a qualidade e a vitalidade dos seres vivos até ao momento da entrega. Se algum exemplar chegar morto (DOA – Dead on Arrival), o cliente deve:

  1. comunicar a situação no prazo máximo de 24 horas após a entrega;
  2. enviar para geral@aquariofy.pt fotografia ou vídeo do saco ainda fechado, onde se veja o exemplar.

Verificados estes requisitos, reembolsamos, em dinheiro ou em vale, conforme a preferência do cliente, apenas os exemplares mortos. O custo do transporte não é reembolsado, exceto se a encomenda for composta exclusivamente por seres vivos e todos chegarem mortos.

Esta garantia de chegada com vida é uma condição comercial da Aquáriofy e não prejudica os direitos legais do consumidor.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção da encomenda. Para isso, deve comunicar a decisão de forma inequívoca por email para geral@aquariofy.pt. Está disponível, a pedido, um formulário-modelo cuja utilização é facultativa.

Condições da devolução

  • Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão, completos, na embalagem original e com todos os acessórios e manuais.
  • Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente. Se o cliente pedir, podemos organizar a recolha, também a expensas do cliente. Se o motivo da devolução for um defeito ou um erro nosso, os custos são nossos.
  • O cliente só responde pela desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como seria permitido numa loja física. Nesse caso podemos descontar no reembolso o valor correspondente à perda de valor comercial do artigo (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Equipamentos técnicos em contacto com água (filtros, bombas, aquecedores, osmose, etc.). A verificação do funcionamento deve ser básica e pontual, de preferência a seco e sem materiais filtrantes. A instalação definitiva num aquário em funcionamento, o contacto prolongado com a água, a utilização de materiais filtrantes e qualquer corte, adaptação ou modificação física excedem o uso necessário para verificar o produto e podem dar lugar ao desconto previsto acima. Um filtro que tenha estado em contacto com água não pode ser recondicionado nem revendido como novo.

Reembolso. É feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o cliente provar que os enviou. Se houver desacordo quanto ao desconto aplicado, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ponto 15).

9. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, ao fornecimento de:

  • seres vivos e plantas aquáticas (peixes, invertebrados, plantas), por se tratar de bens perecíveis cuja natureza não permite a devolução após a entrega;
  • bens que se deteriorem rapidamente ou tenham prazo de validade curto;
  • bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene, se tiverem sido abertos após a entrega (por exemplo, alimentos para peixes com a embalagem aberta ou violada);
  • bens personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

Nestes casos aplicam-se apenas as garantias legais de conformidade à data da entrega, bem como a garantia de chegada com vida descrita no ponto 7.

10. Garantia legal e assistência pós-venda

Os equipamentos novos beneficiam de 3 anos de garantia legal, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que cobre defeitos de fabrico e faltas de conformidade. Para acionar a garantia, o cliente deve contactar-nos por email com o número da encomenda, a descrição do problema e, se possível, fotografias.

Confirmada a falta de conformidade, procedemos à reparação, substituição ou reembolso, conforme a lei, e suportamos os custos de transporte associados. Se a análise técnica concluir que não há defeito ou que o dano resulta de má utilização, instalação incorreta ou desgaste normal, esses custos (envio para nós e devolução ao cliente) ficam a cargo do cliente.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida ou instalação incorreta, de transporte em embalagem que não seja a original, de intervenções por terceiros não autorizados, nem o desgaste normal e os consumíveis (lâmpadas, tubos, cartuchos, esponjas, materiais filtrantes, membranas, etc.).

11. Conta de cliente

O cliente pode criar uma conta para acompanhar encomendas, consultar o histórico de compras e gerir os seus dados. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na conta.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, código e gráficos) pertencem à Aquáriofy ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.

13. Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Aquáriofy não responde por danos resultantes do uso incorreto dos produtos, por interrupções temporárias do website, nem por atrasos ou falhas imputáveis a terceiros. O cliente responde pela veracidade dos dados que fornece e pela utilização correta do website.

14. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

15. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou por email para geral@aquariofy.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, cuja informação está disponível em resolucao-de-litigios.

16. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações são publicadas no website e aplicam-se às compras realizadas a partir da data da publicação; a cada compra aplicam-se os Termos em vigor nessa data.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Sintra, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao consumidor, nomeadamente quanto ao tribunal da área da sua residência.